TJSP 1011604-05.2025.8.26.0344
GERALDIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. ADVOCACIA PREDATÓRIA.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1017310-52.2024.8.26.0554
AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) – Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC – Irresignação do autor - Impugnaçã…
TJSP 1008494-67.2025.8.26.0224
AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO (Lei nº 14.181/2021) – Sentença que indeferiu a inicial e julgou o feito extinto, sem resolução de mérito – Irresignação da autora – Pretensão de exibição de doc…
TJSP 1016299-35.2024.8.26.0506
APELAÇÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO – Inadimplência incontroversa – Veículo apreendido liminarmente – Ação julgada procedente – Apelação da ré – Pretensão de conversão do feito em d…
TJSP 1001472-26.2025.8.26.0266
DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. REVISÃO DE JUROS ABUSIVOS. RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE E DO AUTOR PREJUDICADO. RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM AÇÃO REVISI…