TJSP 1003951-11.2025.8.26.0292
GERALAPELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. Autor que apresentou com a inicial documentos assinados…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 0002591-45.2014.8.26.0615
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - inscrição indevida nos cadastros restritivos de crédito - extinção da garantia em razão de novação da dívida - valor da indenizaç…