TJSP 1007565-91.2025.8.26.0011
GERALPleito de revogação da justiça gratuita. Desacolhimento. Declaração de ausência de condições de arcar com as custas e despesas processuais. Presunção juris…
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TJSP 1011386-88.2024.8.26.0577
REVISIONAL – Cédula de crédito bancário – Financiamento de veículo – Limitação de juros – Impossibilidade – Tarifas de registro e avaliação – Serviços efetivamente prestados – Exegese de recurso repetitivo do STJ – Impro…
TJSP 1000119-14.2024.8.26.0224
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. Ação de busca e apreensão. MORA. Notificação enviada ao endereço constante no instrumento contratual que basta à constituição da mora. Tema 1132 do C…