TJSP 1002686-53.2025.8.26.0201
GERALPRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES – INÉPCIA RECURSAL – não ocorrência – sentença combatida de forma congruente pela…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000539-67.2025.8.26.0229
REVISIONAL. JUROS. Instituições financeiras que não estão sujeitas à limitação de juros remuneratórios. CAPITALIZAÇÃO. Possibilidade da capitalização de juros na cédula de crédito bancário, nos termos do art. 28, §1º, I,…
TJSP 1004690-03.2024.8.26.0006
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - SUPERENDIVIDAMENTO - LEI Nº 14.181/2021 - Sentença de improcedência - Irresignação da parte autora - Descabimento - Caso concreto - Pretensão da autora de submeter os cre…
TJSP 1048691-68.2013.8.26.0100
APELAÇÃO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - SEGUNDA FASE - Sentença que julgou parcialmente favoráveis as contas prestadas, apurando saldo credor em favor do autor - Insurgência recursal do réu - Descabimento - Preliminar de nuli…
TJSP 1031933-22.2024.8.26.0005
Ação revisional - cédula de crédito bancário - juros remuneratórios - abusividade deve ser apurada caso a caso, utilizando-se como parâmetro a taxa média praticada pelo mercado - abusividade reconhecida - observância da…