TJSP 1018942-75.2024.8.26.0405
GERAL* APELAÇÃO – Ação de superendividamento c/c obrigação de fazer – Extinção do processo, sem resolução do mérito (Art. 321, parágrafo único, 330, IV e 485,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1052777-65.2025.8.26.0002
AÇÃO REVISIONAL. Cédula de Crédito Bancário. Financiamento para aquisição de veículo. Alegação de cobranças abusivas. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu. SEGUROS PRESTAMISTA, AUTO E PREMIADO. Opção pela…
TJSP 1029736-94.2024.8.26.0005
Apelação – Ação de Repactuação de Dívidas – Superendividamento – Sentença de indeferimento da petição inicial - Pleito de reforma – Descabimento – Dívidas objeto da pretendida repactuação decorrentes de operações de créd…
TJSP 1038316-25.2024.8.26.0002
APELAÇÃO. Deserção do apelo do réu. Decisão denegatória da justiça gratuita transitada em julgado. Não recolhimento do preparo recursal e não comprovação de eventual ocorrência de "justo impedimento" a tanto. Artigo 1.00…
TJSP 1006603-68.2024.8.26.0281
APELAÇÃO. Patrono das corrés regularmente intimado da r. sentença pelo DJEN. Intempestividade do apelo, interposto após o transcurso de 15 dias úteis da data da publicação do ato na imprensa oficial. Artigos 219, 1.003,…