TJSP — Geral

INDENIZAÇÃO – DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS – AGRESSÃO FÍSICA – RÉ QUE AGIU DE MANEIRA DESPROPORCIONAL - ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA CARACTERIZAR A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CONFIGURADOS – DEFORMIDADE ESTÉTICA PERMANEN…

APELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Alegação do autor de abusividade da taxa mensal de juros remuneratórios, bem como de ilegalidade das tarifas de cadastro, avaliação e registro, e do seguro prestam…

REVISIONAL. Cédula de crédito bancário. Financiamento de veículo. Restituição do indébito em dobro e recálculo do IOF. Inovação recursal. Não conhecimento. Limitação da taxa de juros remuneratórios. Possibilidade. Súmula…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Ação de Busca e Apreensão. Sentença de procedência da ação principal e improcedência da reconvenção. Insurgência da parte ré. Capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano que se admite…

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. danos materiais e morais. Golpe da Falsa Central de Atendimento. Transferências via PIX. Sentença de parcial procedência. Recurso do réu. Desacolhimento Pr…

Apelação – Ação de repactuação de dívidas – Sentença de improcedência – Recurso da autora – Audiência de conciliação prevista no art. 104-A do CPC realizada – Lei do Superendividamento tem como finalidade preservar a dig…

APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – Alienação fiduciária – Sentença de procedência – CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência – Teoria do livre convencimento motivado ou persuasão racional do juiz – Inteligência do art. 3…

*EFEITO SUSPENSIVO – Descabimento – Recurso que já é de tal efeito dotado, eis que não incide em nenhuma hipótese de exceção prevista no art. 1.012/CPC – Preliminar repelida. INÉPCIA – A despeito de o recurso da autora r…

PELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. CASO EM EXAME: Ação em que s…

APELAÇÃO – BANCÁRIOS - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PROCURAÇÃO – IRREGULARIDADE – LITIGÂNCIA PREDATÓRIA – EXTINÇÃO – Sentença de extinção sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 321, p. único c.c. 330, I…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DO AUTOR. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO – Inaplicabilidade da limitação de 12% ao ano…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência. Magistrado que, na condição de…

Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Mora configurada. Procedência. Inconformismo da parte requerida. Descabimento. A arguição de abusividade de encargos contratuais (seguro prestamista e capitalização de juros) não…

APELAÇÃO. Ação de prestação de contas. Segunda fase. R. sentença que acolheu o laudo pericial e fixou o crédito de titularidade do autor. Recurso exclusivo do autor. Alegação de nulidade da r. sentença. Descabimento. Pre…

Cerceamento de defesa – Prolator da sentença que tinha em mãos todos os elementos necessários para que fossem apreciados os argumentos desenvolvidos no processo – Provas documental e pericial contábil existentes nos auto…

PROCESSO - Rejeitada a alegação de nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide - Diante das alegações das partes, as questões debatidas estão suficientemente escl…

ATO ILÍCITO - Reconhecimento de que a suspensão da conta da parte autora na plataforma da ré decorreu de defeito de serviço e ato ilícito da parte ré, pois fundada na alegação de comercialização de aparelho celular sem h…

Julgamento antecipado da lide – Cerceamento de defesa - Prolator da sentença que tinha em mãos todos os elementos necessários para que fossem apreciados os argumentos desenvolvidos no processo – Prova documental existent…

Apelação. Ação de cobrança. Pedido de justiça gratuita em sede de apelação. Determinação de comprovação de hipossuficiência ou, alternativamente, recolhimento do preparo. Gratuidade indeferida, com determinação de recolh…

RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. JUROS REMUNERATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. ABUSOS DEMONSTRADOS,…

Apelação Cível. Ação revisional. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Alegação de que a taxa de juros contratada é abusiva. Ausência de desequilíbrio contratual para a necessária intervenção judicial. Não…

Apelação. Incidente específico da unidade 203, do Empreendimento Girassol II, na falência do Grupo Atlântica. Decisão que julgou improcedente a pretensão da credora Cláudia Regina Camargo. Inconformismo. Acolhimento em p…

APELAÇÃO. Ação revisional. Financiamento de veículo. Decisão de parcial procedência. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não configuração. Documentos acostados suficientes para o julgamento. Desprovimento. JUROS REMUNERATÓRIOS. Inapl…

REVISIONAL. Cédula de Crédito Bancário. Financiamento de veículo. Ausência de abusividade na cobrança da taxa de juros remuneratórios. Desnecessidade de adequação da taxa de juros à média do período. Taxa de juros contra…

DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES (A AUTORA PRETENDE A CORREÇÃO DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA). Perícia grafotécnica atestando a fal…

DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. ACOLHIMENTO PARCIAL. Perícia grafotécnica atestando a falsidade da assinatura que seria da autora. Preceito dec…

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU (PROVIDO) E RECURSO ADESIVO DO AUTOR (DESPROVIDO). Perícia grafotécnica atestando a fal…

DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU (PROVIDO EM PARTE) E RECURSO DA AUTORA (DESPROVIDO). Perícia grafotécnica atestando a falsidade da assin…

DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU TÃO SOMENTE COM RELAÇÃO À DOBRA E À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ofensa à boa-fé objetiva não configurada. Devo…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS POR ORÇAMENTOS, REGULAÇÃO DO SINIST…