TJSP 1005061-58.2025.8.26.0126
GERALAPELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A capitalização de juros foi contratada e tem amparo no art. 5º da Medida Provisória nº 2.170-36,…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 9088805-63.2006.8.26.0000
APELAÇÃO – Ação anulatória – IPTU, taxas de coleta de lixo e de sinistro – Exercício de 2001– Reapreciação de questão que teve reconhecida repercussão geral. Tema 146 do STF. Taxa de coleta de lixo. Ausência de especific…
TJSP 9192773-41.2008.8.26.0000
APELAÇÃO – Mandado de segurança – IPTU, taxas de coleta de lixo e de sinistro – Exercício de 2000 – Reapreciação de questões que tiveram reconhecida repercussão geral. Tema 146 do STF. Taxa de coleta lixo. Ausência de es…
TJSP 0114821-77.2008.8.26.0053
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROSSEGUIMENTO DE PROCESSO SUSPENSO APÓS O JULGAMENTO DO RE 870.947 E DO RESP 1.495.146. - O julgamento da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Emenda constitucional…
TJSP 0031380-62.2012.8.26.0053
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROSSEGUIMENTO DE PROCESSO SUSPENSO APÓS O JULGAMENTO DO RE 870.947. - O julgamento da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Emenda constitucional n. 62/2009 (de 9-12…