TJSP 1003473-70.2024.8.26.0572
GERALAção declaratória cumulada com repetição do indébito e indenizatória - Cartões de crédito consignados - Autora - Não reconhecimento das contratações - Relação…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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Ação declaratória e de indenização por danos morais - restrição de crédito - cobrança indevida - risco da atividade econômica - Súmula nº 479 do STJ - ônus da prova - danos morais reconhecidos - valor da indenização redu…
TJSP 0010630-27.2012.8.26.0348
Ação declaratória de inexistência de débito - cheque - título de crédito formal e abstrato - discussão da "causa debendi" possível quando presentes indícios de que a obrigação foi constituída em flagrante desrespeito à o…