TJPA — Consumidor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0801272-58.2025.8.14.0000 EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado do(a) AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A…

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. MULTA APLICADA POR PROCON MUNICIPAL CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO DE…

Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE BOLSAS DO PROUNI E FIES. AUSÊNCIA DE PROVA DO RECOLHIMENTO INDEVIDO. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível…

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA E A IMPOSSIBILIDADE DE APURAR AS IRREGULARIDADES ANTES D…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO Nº 0843744-20.2020.8.14.0301 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ORIGEM: 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém EMBARGANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A EMBARGADO…

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. RECURSO DESPRO…

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. CHAMAMENTO AO PROCESSO DE SEGURADORA. VEDAÇÃO…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0001251-68.2012.8.14.0066 RECORRENTE: VIA MARCONI VEÍCULOS LTDA RECORRIDO: P. R. RODRIGUES PIOVESAN - ME RELATORA: Desa. GLEIDE PEREIRA DE…

2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0821093-82.2024.8.14.0000 RECORRENTE: HOSPITAL PORTO DIAS LTDA RECORRIDA: KELLI CRISTINA MONTEIRO TORRES RELATORA: Desa. GLEIDE PEREIRA DE MOURA AGRAVO DE INSTRUMENTO. D…

ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/FEVEREIRO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0812254-68.2024.8.14.0000 COMARCA: BELÉM/PA AGRAVANTE: UNIMED BELÉM…

PROCESSO Nº 0818242-36.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: REDENÇÃO-PARÁ (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO ESPORTE E VIDA ADVOGADO: RAFAEL…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOCIAÇÃO ARGUMENTATIVA. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por Banco Safra S/A c…

PROCESSO Nº: 0823134-94.2021.814.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: LAYANA DE SOUZA GUIMARÃES PIMENTA ADVOGADO: MARIA AMÉLIA…

PROCESSO: 0862405-18.2018.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMARCA: BELÉM – PA (6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARCOS DÉLLI RI…

ACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0802782-09.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO COMARCA: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA (VARA ÚNICA) AGRAVANTE: MARIA ROD…

PROCESSO Nº: 0818812-22.2025.814.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: OURIXIMINÁ/PA (VARA ÚNICA) AGRAVANTE: VÂNIA OLIVEIRA ADVOGADOS: FRANCISCA DAS CH…

ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0801300-13.2020.8.14.0061 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA DE ORIGEM: MARABÁ/PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: MARIA LU…

2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000302-48.2019.8.14.0050 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA G NASCIMENTO APELANTE: SILVANIA SILVA FERREIRA APELADO: MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA DIREI…

2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800478-81.2022.8.14.0084 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ – COSANPA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTAD…

2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000304-18.2019.8.14.0050 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA G NASCIMENTO APELANTE: LEONARDO SERGIO SOUZA DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAI…

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto po…

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME Agravo interno interpo…

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. DEFEITO RECORRENTE EM VEÍCULO. MANUTENÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULO RESERVA. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA E EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA.…

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO PARCIAL DE TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agra…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. INÉRCIA QUALIFICADA DA PARTE AUTORA. DECISÃO SURPRESA NÃO CONFIGURADA. RECURSO…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO COMPATÍVEL COM O REGIME FIXADO NA SENTENÇA NA COMARCA DE ORIGEM. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM VARA COM ESTR…

PROCESSO Nº: 0006453-92.2015.814.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA ( 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: FRANCY ROSA LEAL MENDES DA SILVA ADVOGADOS: ARTHUR SIS…

APELAÇÃO CÍVEL: 0002430-10.2016.8.14.0062 JUÍZO DE ORIGEM: Vara Única de Tucumã/PA APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A – CELPA APELADO: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DAVID COLTRO RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NU…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGADA MAJORAÇÃO ABRUPTA DE VALORES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. MANUT…