TJPA 0802782-09.2025.8.14.0000
CONSUMIDORACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0802782-09.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO COMARCA: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA (VARA ÚNICA) AGRAVANTE: MARIA RODRIGUES DE SOUSA (DEFENSORIA PÚBLICA) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES) RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PROVAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. JULGAMENTO…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. POSSIBILIDADE COM DELIMITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Tra…
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ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0823457-90.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: E. N. DE OLIVEIRA & CIA LTDA. AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR JOS…