TJPA 0809349-56.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência, consistente na suspensão de descontos bancários incidentes sobre rendimentos do agravante, no contexto de ação de repactuação de dívidas por superendividamento proposta com fundamento na Lei nº…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0814020-93.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0814020-93.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM-PARÁ ( 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: UNIMED BELÉM – COOPERATIVA…
TJPA 0803069-86.2020.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO opinou pela manutenção da sentença. RECURSO C…
TJPA 0005925-75.2012.8.14.0006
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0005925-75.2012.8.14.0006 COMARCA: ANANINDEUA. AGRAVANTE: DANIEL LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA OAB/PA 15650 AGRAVADO: BANCO ITAUCARD…
TJPA 0809961-33.2021.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0809961-33.2021.8.14.0000 COMARCA: BELÉM / PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PA nº. 15.…