TJPA 0811459-28.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOCIAÇÃO ARGUMENTATIVA. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por Banco Safra S/A contra decisão monocrática que conheceu e negou provimento ao agravo de instrumento anteriormente manejado, no bojo de cumprimento provisório promovido por Maria Conceição da Silva Souza, que objetiva o cumprimento de multa por suposto descumprimento de liminar em ação envolvendo…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800185-27.2019.8.14.0049
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REPETIÇÃO EM DOBRO. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO FIXADOS NO ACÓRDÃO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO INDEFERIDO. AUSÊNCI…
TJPA 0812172-63.2017.8.14.0006
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE CITAÇÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME Embargos de dec…
TJPA 0800396-44.2024.8.14.0128
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SERVIÇOS BANCÁRIOS NÃO CONTRATADOS. TE…
TJPA 0826673-10.2017.8.14.0301
EMENTA: Direito processual civil. Apelação cível. Agravo interno. Decisão monocrática. cerceamento de defesa. Indeferimento de prova pericial e de extratos bancários. clausulas não especificadas. Agravo rejeitados. I. Ca…