TJPA — Consumidor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0064749-44.2014.8.14.0301 APELANTE: JOSE CELIO SANTOS LIMA Advogado do(a) APELANTE: JOSE CELIO SANTOS LIMA - PA6258-A APELADO: BANCO…

DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. MULTA APLICADA PELO PROCON. ACORDO ENTRE FORNECEDOR E CONSUMIDOR. LEGITIMIDADE DA MULTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE FORNECEDOR…

Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ISSQN SOBRE OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO. UNIDADE ECONÔMICA AUTÔNOMA. INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA…

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA. PROCON MUNICIPAL. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 13.896/1995. COMPETÊNCIA CONCORRENTE COM A ANEEL. RE…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELÉM-PABSS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS PELO COLEGIADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO.…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº: 0829619-18.2018.8.14.0301 EMBARGANTES: M. M. G. MATOS - ME e OUTROS EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATORA: Desemb…

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM AGRAVO INTERNO em APELAÇÃO Nº 0000833-07.2012.8.14.0301 AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A AGRAVADO: ANTONIO MARCELINO LIMA REIS COUTINHO RELATORA: Desembargadora ANTONIET…

Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. TEMA 903 DO STJ. INTERRUPÇÃO PELO DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃ…

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO PROCON. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. LEGITIMIDADE DAS CDAS. IMPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Ape…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DO MÉRITO…

ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº. 0837000-67.2024.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: BANCO HYUNDAI CAPITAL…

ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0822085-09.2025.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM…

ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0819935-55.2025.8.14.0000. COMARCA: ANANINDEUA/PA. AGRAVANTE: A. M. SILV…

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N. º 0816364-47.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA. AGRAVADO: A. M. S. F., menor impúbere, representado por sua genitora, a Sra.…

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REFORMOU PARCIALMENTE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA CONDENAR A PARTE AUTORA/V…

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. NAÕ CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EX…

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. POSSIBILIDADE COM DELIMITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Tra…

ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0823457-90.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: E. N. DE OLIVEIRA & CIA LTDA. AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR JOS…

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TERAPIA POR PRESSÃO NEGATIVA (VAC). NEGATIVA DE COBERTURA. ROL DA ANS. LEI 14.454/2022. NOTA TÉCNICA DO NAT-JUS F…

Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO AUTOMOTOR DE ALTO VALOR (CHEVROLET SILVERADO). PRAZO DE 30 DIAS PARA REPARO EXCEDIDO…

ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0800160-54.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: H. D. A. S. (Representado por P. D. A. V.) AGRAVADA: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO ME…

EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE POR ELETROPLESSÃO. CABO DE ALTA TENSÃO ROMPIDO EM VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTR…

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO JUÍZO DE ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0801913-80.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADO: G…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0818443-28.2025.8.14.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO nº 0867165-63.2025.8.14.0301 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810694-03.2020.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém EMBARGANTE…

ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0825907-06.2025.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: BANCO FIBRA S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0810829-69.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) AGRAVANTE: DIOGO DE AZEVEDO…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0822256-63.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: JORGE AMARO VIEIRA DE MELO Advogados do(a) AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO DA COSTA E SILVA JUNI…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0804277-88.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Advogado do(a) AGRAVANTE: MONIQUE ROCHA ZONI BO…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0010562-49.2018.8.14.0074 COMARCA DE ORIGEM: Tailândia – Vara Cível APELANTE: Zucavel & Zucatelli Veículos LTDA APELADO:…