TJPA 0800817-92.2024.8.14.0044
CONSUMIDOREmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. contra decisão monocrática que, em sede de Apelação Cível, manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Primavera nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0802260-69.2019.8.14.0039
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0802260-69.2019.8.14.0039 COMARCA DE ORIGEM: PARAGOMINAS EMBARGANTE: BANCO BMG…
TJPA 0013090-54.2018.8.14.0107
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0013090-54.2018.8.14.0107 APELANTE: EUDOXIO LIMA DE ALENCAR ADVOGADO DO(A) APELANTE: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - OAB MA10288-A APELA…
TJPA 0808881-18.2019.8.14.0028
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0808881-18.2019.8.14.0028 APELANTE: BANCO CETELEM S.A ADVOGADO DO(A) APELANTE: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB MS6835-A APE…
TJPA 0004943-05.2019.8.14.0107
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0004943-05.2019.8.14.0107 APELANTE: JOAO CESARIO DE MELO Advogado do(a) APELANTE: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - MA10288-A APELADO:…