TJPA 0818812-22.2025.8.14.0000
CONSUMIDORPROCESSO Nº: 0818812-22.2025.814.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: OURIXIMINÁ/PA (VARA ÚNICA) AGRAVANTE: VÂNIA OLIVEIRA ADVOGADOS: FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVIERA DIAS – OAB/PA 14.747; LEONARDO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA – OAB/PA 36.304 E LUDMILLA LIMA FIGUEIRA RIBEIRO – OAB/PA 165.038 AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/PA 29.174-A RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. TEMA 903 DO STJ. INTERRUPÇÃO PELO DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃ…
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO PROCON. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. LEGITIMIDADE DAS CDAS. IMPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Ape…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DO MÉRITO…
TJPA 0837000-67.2024.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº. 0837000-67.2024.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: BANCO HYUNDAI CAPITAL…