TJPA 0818242-36.2025.8.14.0000
CONSUMIDORPROCESSO Nº 0818242-36.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: REDENÇÃO-PARÁ (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO ESPORTE E VIDA ADVOGADO: RAFAEL MELO DE SOUSA – OAB/PA 22.596 AGRAVADO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA POR CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). TUTELA DE…
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Ementa: Agravo interno. Processual civil. Extinção do processo sem resolução de mérito. Perda superveniente do interesse de agir. Pagamento extrajudicial do débito. Ônus sucumbenciais. Parte que deu causa à propositura d…
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TJPA 0843340-37.2018.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0843340-37.2018.8.14.0301 APELAN…
TJPA 0800879-10.2021.8.14.0054
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A TARIFA BANCÁRIA CONTRATADA. DESCONTOS QUE A BENEFICIARAM COM A DISPONIBILIZAÇÃO DOS SE…