TJPA 0805164-72.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGADA MAJORAÇÃO ABRUPTA DE VALORES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto por consumidora contra decisão proferida em Ação de Obrigação de Fazer c/c Inexistência de Débito, Revisão de Consumo, Danos Morais e Pedido de Tutela Provisória de…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800075-49.2024.8.14.0050
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA C…
TJPA 0800135-22.2024.8.14.0050
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, MATERIAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR LITIGÂNCIA PRE…
TJPA 0818090-85.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. MAJORAÇÃO DE ASTREINTES POR ALEGADO DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. PROPORCIONALIDADE…
TJPA 0819024-43.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CUSTEIO DE EXAME PET-CT ONCOLÓGICO. PACIENTE COM CÂNCER DE COLO DO ÚTERO EM ESTÁGIO IVB. ROL DA ANS. MERAMENTE…