TJPA 0817383-54.2024.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. DEFEITO RECORRENTE EM VEÍCULO. MANUTENÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULO RESERVA. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA E EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA. MULTA DIÁRIA PROPORCIONAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por montadora e concessionária de veículos contra decisão monocrática que, ao apreciar Agravo de Instrumento, reduziu o valor da multa diária fixada em razão do descumprimento de ordem…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0105892-76.2015.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS EM CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. DEMANDANTE QUE NÃO SE QUALIFICA COMO DESTINATÁRI…
TJPA 0811532-68.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. RESTABELECIMENTO. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVAD…
TJPA 0006045-63.2017.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0006045-63.2017.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S. A. ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES na OAB/PA N. 15.201-A AGRAVADO…
TJPA 0001244-98.2013.8.14.0015
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO INTERNO. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. FRAUDE BANCÁRIA. AS…