TJPA 0823134-94.2021.8.14.0301
CONSUMIDORPROCESSO Nº: 0823134-94.2021.814.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: LAYANA DE SOUZA GUIMARÃES PIMENTA ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MENEZES DE ALMEIDA – OAB/PA 4.844 RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INTIMAÇÃO NÃO CUMPRIDA. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0851743-24.2020.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM CONTA CORRENTE EM DECORRÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DE NATUREZA PESSOAL. NEGÓCIO JURÍDICO DIVERSO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXIST…
TJPA 0802302-11.2019.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0802302-11.2019.8.14.0301 APELANTE: TELEFONICA BRASIL Advogado do(a) APELANTE: FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - RS80851-A APELADO: L…
TJPA 0822084-08.2023.8.14.0028
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO. RESPONSABILID…
TJPA 0801263-10.2021.8.14.0074
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES EM DOBRO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO EARESP 600.663/RS. REJEIÇÃO. I. Caso em exame Embargos de declaração op…