TJPA 0000302-48.2019.8.14.0050
CONSUMIDOR2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000302-48.2019.8.14.0050 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA G NASCIMENTO APELANTE: SILVANIA SILVA FERREIRA APELADO: MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. AÇÃO INDIVIDUAL CUMULADA COM COBRANÇA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA. MULTIPLICIDADE DE DEMANDAS. ACESSO À JUSTIÇA. SENTENÇA CASSADA. I. CASO EM EXAME Apelação…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0817244-68.2025.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLIDO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0817244-68.2025.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: EDNEUZA MARIA BENEVIDES RAMOS AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA DIREITO PRO…
TJPA 0813648-13.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA EMENDA À INICIAL. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. MULTA POR LITIGÂNCIA RECURSAL. RECURSO C…
TJPA 0816984-36.2023.8.14.0040
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.…
TJPA 0893829-05.2023.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE APELAÇÃO POR DESERÇÃO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. INTIMAÇÃO JUDICIAL EXPRESSA. RECURSO D…