TJPA 0818496-09.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por Ótica Castro Ltda. ME e outros contra decisão interlocutória proferida nos embargos à execução nº 0820498-19.2025.8.14.0301, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo, sob fundamento de inexistência de manifesta ausência dos requisitos de…
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