TJSP — Geral

Apelação – Revisional – Cerceamento de defesa não configurado - Prova pericial contábil desnecessária - Controvérsia solucionável à luz dos documentos contratuais e da jurisprudência consolidada – Preliminar afastada. Fi…

APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória e indenizatória. Extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, IV, CPC). Irregularidade de representação processual e indícios de litigância predatória reconhecidos na origem.…

Prestação de serviço de telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débito, pela não celebração do negócio jurídico que lhe teria dado causa, cumulada com pedido de obrigação de fazer (consistente na exclusão do r…

APELAÇÃO. Ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária. Sentença que reconheceu a purgação da mora e julgou extinto o processo com resolução do mérito. Apelo do réu. Preliminar de nulidade da sentença por ju…

Apelação Cível. Ação condenatória em obrigação de fazer e indenizatória. Sentença de parcial procedência. Apelações do autor e das duas rés. Autor que adquiriu máquina de uma corré, que lhe deu garantia de componentes el…

APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. I.CASO EM EXAME:  trata-se de ação revisional julgada parcialmente procedente, porquanto reconhecida…

APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. Sentença de parcial procedência. Recursos de ambas as partes. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Os elementos con…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA DIGITAL. GOLPE DO FALSO ADVOGADO. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO RECEPTORA DOS VALORES. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FAL…

APELAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME. Trata-se de r…

APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE. irresignação DA RÉ. pedido de justiça gratuitA indeferido. DETERMINAÇÃO DE RECOLHER O preparo RECURSAL, a QUal NÃO FOI CUMPRIDA. deserção. ARTIGO 1.007, §2º, DO CPC. RECURSO…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DIGITAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE…

AÇÃO REVISIONAL C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - Empréstimos pessoais - Sentença de improcedência - Apelo da autora – PRELIMINAR NAS CONTRARRAZÕES - Violação ao princípio da dialeticidade - Rejeição - Irresignação aos termos d…

Apelação – Ação declaratória de inexigibilidade de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais – Preliminar – Cerceamento de defesa – Nulidade – Não reconhecimento – Princípio da persuasão racional – Art…

Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais abusivas cumulada com revisão de taxas de juros e restituição do indébito, com pedidos de (i) declaração de nulidade das cláusulas de juros remuneratórios excessivos…

APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais – Cessão de Crédito. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora - Pedido de inversão do ônus da prova, declaraç…

APELAÇÃO – CONTAS DE CONSUMO – AFERIÇÃO PELA MÉDIA DE CONSUMO – CONSUMIDOR QUE ALEGA PROBLEMAS NO REGISTRO – DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA NÃO CONCLUÍDA POR CULPA DO CONSUMIDOR – ONUS DA PROVA – Prova – Ausência – Responsabili…

Apelação Cível. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Procedência. Reconvenção revisional. Improcedência. Cerceamento de defesa não configurado. Recurso desprovido. Mora regularmente constituída. Art. 2º, § 2º…

RECURSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento da apelação da parte autora - A apelação oferecida pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 1.010, do CPC/2015, inclusive o do respectivo inciso II, visto que…

Apelação cível. Acidente de trânsito. Indenizatória de dano material, moral e lucros cessantes. Sentença de parcial procedência. Apelo da parte ré. Pretensão de afastar os lucros cessantes e minorar os danos morais. Acid…

APELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Sentença de improcedência – Inconformismo da autora acerca da taxa de juros remuneratórios aplicada e incidência das tarifas de registro, avaliação do bem, cadastr…

APELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Sentença de improcedência – Inconformismo da autora acerca da taxa de juros remuneratórios aplicada e incidência das tarifas de registro, avaliação do bem e seguro…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEGURO PRESTAMISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Inconformada com a r. sentença que declarou a nulidade da cláusula referente ao seguro prestamista,…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Ação de busca e apreensão. Sentença de extinção da ação de busca e improcedência da reconvenção. Insurgência do autor. Réu que, em contestação, informa que teria pagado as parcelas em aberto. Alegaç…

APELAÇÃO CÍVEL. Ação de revisão contratual cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais. Sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, ante o descumprimento de determinação judicial para a…

AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO VERIFICADA. CONCESSÃO IRRESPONSÁVEL DE CRÉDITO. IMPOSIÇÃO DE PLANO COMPULSÓRIO DE PAGAMENTO. AJUST…

AÇÃO DECLARATÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. PROVA SUFICIENTE. Ação declaratória. Sentença de indeferimento da petição inicial. Indeferimento da gratuidade processual. Recurso da…

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. APELAÇÃO DA AUTORA IMPROVIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIA…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. CONDIÇÃO DA AÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO. O autor descreveu fundamentação que estabeleceu pertinência subjetiva, a partir d…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA RESTRITA A UM DOS RÉUS – PRELIMINARES AFASTADAS – IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – INOCO…

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CÉDULA RURAL – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – Aplicação do IPC (84,32%) para cédulas de crédito rural, cuja correção monetária estava vinculada à remuneração das cadernetas de poupança – Impossib…