TJSP 1015956-69.2025.8.26.0032
GERALAPELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Sentença de improcedência – Inconformismo da autora acerca da taxa de juros remuneratórios aplicada…
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TJSP 1006697-40.2024.8.26.0176
APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. Impugnação da dívida, alegando-se desconhecimento. Parcial procedência em primeiro grau, declarando-se a inexi…
TJSP 1137266-66.2024.8.26.0100
Apelação. Ação indenizatória por dano material. Acidente de trânsito. Sentença de procedência. Correção monetária incide a partir do efetivo prejuízo. Súmula nº 43 do C. STJ. Juros de mora incidem desde o evento danoso,…
TJSP 0059671-46.2003.8.26.0002
APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. Abandono da causa. Sentença de extinção sem resolução de mérito, art. 485, III, do CPC. Inconformismo do autor. Intimação pessoal da parte cumprida conforme art. 485, § 1º, do CPC. Sentença m…