TJSP 1011989-97.2025.8.26.0005
GERALApelação Cível. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Procedência. Reconvenção revisional. Improcedência. Cerceamento de defesa não…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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Apelação. Ação declaratória de ilegalidade de retenção de salário c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência para declarar a ilegalidade da retenção, condenando o réu à res…
TJSP 1020469-33.2022.8.26.0405
Apelação. Ação de prestação de contas. Segunda fase. Contas apresentadas. Preclusão. Perícia que se mostra necessária para configurar o dever de devolução de valores não esclarecidos. Ausência de impossibilidade técnica.…
TJSP 1007332-31.2024.8.26.0011
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. NEGATIVAÇÃO. Sentença que indeferiu a inicial e julgou extinto o feito. Apelo da autora. Pretende…
TJSP 1143538-13.2023.8.26.0100
Apelação. Ação de obrigação de fazer c.c. pedido de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Pretensão de afastamento da obrigação de fazer. Pedido não conhecido. Falta de interesse rec…