TJSP 1016563-88.2025.8.26.0224
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEGURO PRESTAMISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Inconformada com a r. sentença que…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1007612-88.2024.8.26.0047
APELAÇÃO. Repactuação de dívidas em superendividamento. Requisitos legais não comprovados. Improcedência do pedido. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E.…
TJSP 1003687-33.2024.8.26.0452
APELAÇÃO. Exibição de documentos. Possibilidade de ingresso de ação autônoma. Natureza satisfativa. Notificação via endereço eletrônico não atendida. Dever de exibição. Sentença reformada. Recurso provido.
TJSP 1007890-54.2024.8.26.0576
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência cumulada com obrigação de fazer e reparação de danos morais e materiais. Empréstimo consignado. Negativa de contratação. Sentença de improcedência. Cerceamento de defesa. Pedid…