TJSP 1041622-60.2023.8.26.0576
GERALAÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO VERIFICADA. CONCESSÃO…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1026505-55.2024.8.26.0071
RECURSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento da apelação da parte ré - A apelação oferecida pela parte ré satisfaz os requisitos do art. 1.010, do CPC/2015, inclusive o do respectivo inciso II, visto que faz expr…
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TUTELA DE URGÊNCIA – Ação nominada de "AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C COM AÇÃOCONSIGNATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELARANTECEDENTE" - Autorizado o depósito judicial pela parte devedora do va…
TJSP 1002115-61.2025.8.26.0596
JUSTIÇA GRATUITA – Requisitos legais previstos no artigo 98 do Código de Processo Civil e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal – Preenchimento – Necessidade para concessão da gratuidade processual- Presenç…