TJSP 1010710-82.2025.8.26.0003
GERALAPELAÇÃO – CONTAS DE CONSUMO – AFERIÇÃO PELA MÉDIA DE CONSUMO – CONSUMIDOR QUE ALEGA PROBLEMAS NO REGISTRO – DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA NÃO CONCLUÍDA POR…
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Apelação. Acidente de trânsito. Regressiva. Réu que colidiu com outro veículo ao tentar realizar ultrapassagem forçada pela direita, jogando-o contra o poste. Responsabilidade demonstrada. Contratação de seguro para coli…
TJSP 1007887-78.2023.8.26.0271
Apelação. Declaratória c.c. indenização. Extinção do feito sem julgamento do mérito em razão do desatendimento do autor de emenda à inicial para juntada de pedido administrativo prévio solicitando a exclusão do apontamen…
TJSP 1001548-05.2024.8.26.0648
Apelação. Telefonia. Indenizatória. Ação anterior que reconheceu a inexigibilidade dos débitos em razão da falha dos serviços prestados pela ré. Questão transitada em julgado. Novas cobranças indevidas. Danos morais conf…