TJSP 1002214-65.2025.8.26.0229
GERALAPELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Sentença de improcedência – Inconformismo da autora acerca da taxa de juros remuneratórios…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2148361-51.2025.8.26.0000
Preparei a seguinte ementa: "Conexão (art. 55 do CPC). Existem duas figuras (conexão em sentido restrito e por afinidade, essa última prevista no § 3º, do art. 55 do CPC). O Juízo de Olímpia recebeu diversas ações que re…
TJSP 1125935-24.2023.8.26.0100
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. 'SIM SWAP'. Troca fraudulenta de titularidade de linha telefônica não solicitada pela autora, que permitiu invasão das contas/perfis nas plataformas WHATSAPP e INSTAGRAM, e outros…
TJSP 1005488-80.2025.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL – Mandado de Segurança – Acréscimo de 10% na pontuação em processo seletivo para residência médica devido à participação no programa "O Brasil Conta Comigo" elaborado pelo Ministério da Saúde - Portaria nº…
TJSP 1502953-17.2024.8.26.0196
APELAÇÃO CÍVEL e REMESSA NECESSÁRIA – Obrigação de fazer – Pedido de fornecimento do medicamento Nintedanibe 150mg a paciente com fibrose pulmonar idiopática (CID J84.1) - Sentença de procedência - Necessidade de observâ…