TJSP 1001472-26.2025.8.26.0266
GERALDIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. REVISÃO DE JUROS ABUSIVOS. RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE E DO AUTOR PREJUDICADO. RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA…
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Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - rés detentoras de plataforma digital para comercialização de produtos - autora titular de conta de anunciante - "Brand Protection Program" - programa…
TJSP 1012543-77.2021.8.26.0100
Ação de regresso - transporte aéreo - extravio temporário de bagagem - pretensão ao ressarcimento da indenização paga ao segurado - companhia aérea que comprova já ter indenizado a passageira de parte do valor da indeniz…
TJSP 1002624-80.2020.8.26.0009
Ação revisional - cédula de crédito bancário - aplicação da Tabela "Price" - sistemática que afasta a capitalização - atualização do saldo devedor antes do pagamento - critério que propicia equilíbrio entre as partes - c…