TJSP 1024754-09.2025.8.26.0100
GERALAPELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C./C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXIGÊNCIAS CADASTRAIS DETERMINADAS PELA PLATAFORMA DIGITAL. EXERCÍCIO REGULAR DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1147981-07.2023.8.26.0100
Apelações – Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais – Motorista de aplicativo de entregas – Desativação de conta – Recurso da iFood – Ausência de demonstração da suposta violação aos termos d…
TJSP 1022033-60.2019.8.26.0564
Apelação – Ação de cobrança de indenização securitária – Seguro de vida – Alegação de invalidez para atividade laborativa – Pretensão de indenização por invalidez funcional permanente parcial por acidente pessoal (IPA) –…
TJSP 2284148-23.2023.8.26.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei Municipal. Município de Marília. Lei nº 8.690/2021, que "dispõe sobre a identificação, o cadastramento e a matrícula de alunos com necessidades educacionais na rede de ensino do…
TJSP 0034298-04.2012.8.26.0000
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Condições da ação. Precatório. Pedido de sequestro de verbas públicas formulado em mandado de segurança. Depósito integral do valor previsto no título, após a impetração do writ. Perda superveniente…