TJSP 1098396-83.2023.8.26.0100
GERAL"AÇÃO DE REVISÃO DO SALDO DEVEDOR DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO" – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – Pedido de concessão da gratuidade processual…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1028893-72.2023.8.26.0100
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – Sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução do mérito – Insurgência do requerente – Pretensão de anulação da sentença e prosseguimento do feito…
TJSP 1001210-51.2023.8.26.0491
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/C INDENIZATÓRIA - Título protestado - Sentença de parcial procedência - Insurgência recursal das partes - Título pago levado a protesto pela ré - Negativação indevida - Infr…
TJSP 1007807-24.2023.8.26.0010
AÇÃO REVISIONAL. Cédula de Crédito Bancário. Alegação de cobranças abusivas. JUROS REMUNERATÓRIOS. Inaplicabilidade das limitações da Lei de Usura às instituições financeiras. Inexistência de pactuação em patamar abusivo…