TJSP 1008494-67.2025.8.26.0224
GERALAÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO (Lei nº 14.181/2021) – Sentença que indeferiu a inicial e julgou o feito extinto, sem…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000230-51.2017.8.26.0609
Ação declaratória de inexistência de débito, c/c indenização. Existência de elementos de prova nos autos que revelam a utilização dos valores dos empréstimos pelo autor, corroborando a regularidade das contratações. Cont…
TJSP 1003965-44.2016.8.26.0604
Recurso. Apelação. Realização de acordo noticiada. Ato incompatível com a vontade de recorrer. Recurso prejudicado.
TJSP 1005446-49.2018.8.26.0482
Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Serviços de telefonia. Contexto dos autos que não autoriza o acolhimento da pretensão inicial. Recurso desprovido.
TJSP 1004458-30.2017.8.26.0428
Ação de sustação de protesto. Protesto oriundo de decisão judicial. Regularidade. Pagamento do débito que ensejou o protesto. Esvaziamento da ação de sustação. Princípio da causalidade. Custas processuais e honorários ad…