TJSP 1017310-52.2024.8.26.0554
GERALAÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) – Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, com…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0014802-80.2012.8.26.0099
AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO, PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – RE…
TJSP 0018420-71.2012.8.26.0248
MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – INTERESSE DE AGIR – "Para efeitos do art. 543-C do CPC, firma-se a seguinte tese: A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de do…
TJSP 0025481-98.2010.8.26.0006
COBRANÇA – PRETENSÃO DEDUZIDA POR CONDÔMINO CONTRA O CONDOMÍNIO, VISANDO RESSARCIMENTO PELA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REPARAÇÃO – RELATIVIDADE DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA INICIAL EM VIRTUDE DA REVEL…
TJSP 0034201-21.2010.8.26.0114
INDENIZATÓRIA – ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO INCORRIDO EM ATENDIMENTO PRESTADO À AUTORA POR MÉDICO CREDENCIADO DA RÉ - DIAGNÓSTICO DE DENGUE NÃO CONSTATADO - IMPERÍCIA NÃO RECONHECIDA - PERÍCIA OFICIAL QUE CONSTATOU A INEXIST…