TJSP 1016299-35.2024.8.26.0506
GERALAPELAÇÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO – Inadimplência incontroversa – Veículo apreendido liminarmente – Ação…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1006091-39.2018.8.26.0526
Ação de obrigação de fazer - fornecimento de energia elétrica - loteamento irregular - irrelevância, por se tratar de direito universal essencial à vida e à saúde - ação julgada procedente - recurso provido para esse fim…
TJSP 1025455-65.2019.8.26.0007
Ação revisional - cédula de crédito bancário - taxas pré-fixadas - aplicação da Tabela "Price" - sistemática que afasta a capitalização - atualização do saldo devedor antes do pagamento - critério que propicia equilíbrio…
TJSP 1006822-52.2019.8.26.0218
Ação declaratória cumulada com indenização - consórcio - desistência do devedor - momento da restituição - prazo de até 30 dias a contar da data prevista contratualmente para o encerramento do grupo - danos morais não ve…
TJSP 1006855-95.2020.8.26.0577
Notificação judicial - falta de interesse de agir reconhecida - pretensão à exibição de documentos - ação julgada extinta - sentença mantida - recurso improvido.