TJSP — Geral

APELAÇÃO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – SEGURO PRESTAMISTA – VENDA CASADA – TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM – SERVIÇO NÃO EFETIVAMENTE PRESTADO – RESTITUIÇÃO SIMPLES – Inconformismo do autor (mut…

APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Recurso de apelação interposto contra sentença que…

APELAÇÃO da autora. Ação de indenização. Sentença de parcial procedência. Prestação de serviços de intermediação e assessoria para redução das parcelas de financiamento bancário. Ré que comprovou que prestou o serviço co…

APELAÇÃO. Ação revisional. Cédula de crédito bancário para financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Capitalização de Juros e Sistema de Amortização. Capitalização admitida no caso concreto. Previsão contratua…

Apelação Cível. Prestação de serviços. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Apelos do autor e do advogado corréu. Gratuidade judiciária indeferida para o advogado corréu. Prep…

*REVISIONAL – Empréstimo pessoal debitado em conta-corrente – Alegação de cobrança abusiva de juros por estar muito acima da taxa média de mercado – Pedido cumulado de repetição de valores e indenização por danos morais…

DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÕES. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFAS. SEGURO PRESTAMISTA. JUROS MORATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 1% AO MÊS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAM…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO TÃO SÓ DOS RÉUS. ACOLHIMENTO PARCIAL. Cédula de crédito protestada, apesar do pagamento. Sentença que condena os réus a pagar indenização…

*AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Veículo automotor. Mora caracterizada. Liminar deferida e cumprida. Superveniente notícia de que a quitação teria sido efetuada mediante o pag…

REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - Superendividamento - Sentença de improcedência - Pretensão de revisão e parcelamento de débitos com fundamento na Lei nº 14.181/2021 - Preliminar de cerceamento de defesa afastada ante a correta…

APELAÇÃO - Ação de restituição de valores c/c indenização por danos morais - Compra de eletrodoméstico com carnê - Inclusão de seguros e garantia estendida não solicitados - Sentença de improcedência - Insurgência da aut…

APELAÇÃO. CONSUMIDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. LEI Nº 14.181/2021. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉPCIA DA INICIAL. MÍNIMO EXISTENCIAL. DECRETO Nº 11.150/2022. VALOR DE R$ 600,00 COMO PISO…

REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA AUTORAL – NÃO CONHECIMENTO – A apelante não indicou os motivos de fato e direito com que postulou o afastamento da cobrança de tarifas de cadastro, reg…

APELAÇÃO – Ação declaratória e indenizatória – Sentença de improcedência – Apelo do autor pugnando, preliminarmente, pela concessão da gratuidade judiciária – Outorgada à parte recorrente oportunidade para apresentar doc…

APELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Sentença de improcedência – Recurso do autor. MATÉRIA PRELIMINAR – DO CERCEAMENTO DE DEFESA – Alegação de impossibilidade de julgamento antecipado da lide diante d…

APELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Sentença de improcedência – Recurso do autor. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – Não acolhimento – Razões recursais da parte autora que combatem…

APELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Sentença de improcedência – Inconformismo do autor acerca da taxa de juros remuneratórios aplicada e incidência das tarifas de cadastro e registro do bem – TAXA DE…

Ação revisional - Cédula de crédito bancário - Empréstimo consignado - Valores - Pagamento - Parcelas fixas - Não incidência do anatocismo (crédito fixo) - Juros anuais superiores ao duodécuplo da taxa mensal - Possibili…

Ação revisional - Cédula de crédito bancário - Financiamento de veículo - Pedido - Improcedência - Autor - Apelo - Não enfrentamento da decisão - Alegações genéricas e desvirtuadas do julgado - Afronta ao princípio da di…

APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente ação monitória, constituindo título executivo judicial em favor da Auto…

APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Recurso de apelação interposto pela autora contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de cobrança de aluguéis e…

Ação de repactuação de dívidas. Lei de superendividamento. Consideração de que o Decreto n. 11.150/2022 excluiu os empréstimos consignados da aferição da preservação do mínimo existencial. Ausência de elementos de que as…

Apelação cível. Ação de cobrança de indenização securitária. Sentença de improcedência. Apelação da autora. O juiz, como destinatário da prova, pode indeferir diligências desnecessárias, nos termos do art. 370, parágrafo…

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Apelos de ambas as partes. Conta da autora na plataforma Shopee bloqueada pela…

AÇÃO REVISIONAL. Operações de crédito rural. Alongamento da dívida, com readequação do cronograma. Pretensão fundada no Manual de Crédito Rural, item 4, seção 6, capítulo 2, alíneas "b" e "c". Inviabilidade. Regularidade…

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. Alienação de veículos em leilão. Busca e apreensão. Laudo pericial que apurou crédito em favor do autor. Requerido que, não obstante regular intimação, deixou de se manifestar sobre o…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VEÍCULO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO – PRELIMINARES AFASTADAS – JULGAMENTO ANTECIPADO – PROVAS DOCUMENTAIS SUFICIENTE…

*Ação declaratória de inexistência de débito c.c repetição de indébito e obrigação de fazer/não fazer – Empréstimo pessoal – Alegação de juros abusivos – Ação julgada improcedente – Jurisprudência do STJ no sentido de qu…

MONITÓRIA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PROCEDÊNCIA – CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA – Partes intimadas para especificação de provas. Inércia dos réus. Prova documental suficiente ao deslinde da controvérsia. Perí…

Busca e apreensão de bem móvel objeto de garantia fiduciária, com julgamento de procedência do pedido, apelando a ré – Mora incontroversa – Alegada abusividade das cláusulas contratuais – Matéria que foge ao âmbito da pr…