TJSP 1037207-28.2024.8.26.0114
GERALINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO TÃO SÓ DOS RÉUS. ACOLHIMENTO PARCIAL. Cédula de crédito protestada, apesar…
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APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. REVISÃO DE TARIFA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE PAGAMENTO. TARIFA POR CARGA POLUIDORA (FATOR K). Sentença que julgou procedentes os pedidos formulados pelo usuário, declaran…
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APELAÇÃO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA- AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – Produção antecipada de provas – Prévia e válida tentativa de obtenção do documento pela via administrativa e ausência de re…