TJSP 1108252-37.2024.8.26.0100
GERALApelação cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Apelos de ambas…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1012589-40.2014.8.26.0576
APELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – Necessidade de observância do disposto nos art. 475-E, do CPC/73 – Procedimento não observado – Adequação do procedimento que se revela i…
TJSP 1011561-37.2014.8.26.0576
APELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – Necessidade de observância do disposto nos art. 475-E, do CPC/73 – Procedimento não observado – Adequação do procedimento que se revela i…
TJSP 0001462-74.2016.8.26.0537
Apelação criminal - Porte ilegal de munição de uso permitido - Recurso defensivo - Pleito de absolvição por atipicidade da conduta - Necessidade - Apreensão de único cartucho calibre .22, desacompanhado de arma de fogo a…
TJSP 1001641-81.2015.8.26.0001
APELAÇÃO. Ação de reparação de dano movida contra jornal impresso. Alegação de constrangimento moral, invasão de privacidade e violação ao direito de imagem pela divulgação de fotografia que serviu de base para matéria j…