TJSP 1017885-60.2024.8.26.0554
GERALAPELAÇÃO - Ação de restituição de valores c/c indenização por danos morais - Compra de eletrodoméstico com carnê - Inclusão de seguros e garantia estendida…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1056826-28.2020.8.26.0002
COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO – GRATUIDADE PROCESSUAL INDEFERIDA – RECOLHIMENTO NÃO EFETUADO NO PRAZO CONCEDIDO – DESERÇÃO DECRETADA – RECURSO NÃO CONHECIDO.
TJSP 1010845-93.2018.8.26.0309
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Juízo de conformação. Código de Processo Civil, artigo 1030, II. Honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública por conta do Estado a que está vinculada. Cabimento. Supremo Tribunal Federa…
TJSP 1030045-61.2023.8.26.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Justiça gratuita indeferida por ausência de documentos comprobatório…
TJSP 1173109-92.2024.8.26.0100
APELAÇÃO – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – Correção dos nomes de ancestrais e de outras informações equivocadas constantes de certidões cíveis para o fim de obtenção de cidadania italiana – Sentença que atendeu o…