TJSP 1014730-62.2025.8.26.0506
GERALAPELAÇÃO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – SEGURO PRESTAMISTA – VENDA CASADA – TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM – SERVIÇO NÃO…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1016804-71.2024.8.26.0006
REVELIA – A presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, em razão da revelia do réu, é relativa, de sorte, que não acarreta, por si só, o julgamento de procedência da ação, que depende do exame de outros…
TJSP 1007418-23.2025.8.26.0510
RECURSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento da apelação da parte ré - A apelação oferecida pela parte ré satisfaz os requisitos do art. 1.010, do CPC/2015, inclusive o do respectivo inciso II, visto que faz expr…
TJSP 1168931-03.2024.8.26.0100
DÉBITO E INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES – Reconhecimento da ilicitude da inclusão do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, objeto da ação, negativações estas devidamente identificadas no documento…
TJSP 1042558-58.2023.8.26.0100
DÉBITO E INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - Reconhecimento da ilicitude da inclusão do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, objeto da ação, uma vez que a parte ré não se desincumbiu do ônus de provar…