TJSP 1001055-18.2025.8.26.0543
GERALAPELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Sentença de improcedência – Inconformismo do autor acerca da taxa de juros remuneratórios…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000776-49.2017.8.26.0337
SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA. Pagamento administrativo da cobertura por invalidez permanente por acidente. Aplicação de prazo prescricional ânuo. Dicção do art. 206, § 1º, II, "b", do Código Civil e das Súmu…
TJSP 1005068-86.2015.8.26.0001
CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – Cerceamento inocorrente - O Julgador é o destinatário da prova - Possibilidade de averiguar sua conveniência e necessidade para o deslinde do feito – Pronto julgame…
TJSP 1006108-84.2017.8.26.0114
AÇÃO REGRESSIVA – ENERGIA ELÉTRICA – SEGURO - Danos causados em equipamentos eletrônicos – Composição amigável entre as partes – Homologação – Extinção do processo – Artigos 932, I e 487, III, "b", do Código de processo…
TJSP 9000001-46.2017.8.26.0611
Carta Testemunhável. Pretensão de recebimento do recurso em sentido estrito. Carta testemunhável provida para reconhecer a tempestividade do recurso em sentido estrito e, no mérito, negar provimento à apelação.