TJSP 1004230-60.2025.8.26.0562
GERALMONITÓRIA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PROCEDÊNCIA – CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA – Partes intimadas para especificação de provas. Inércia dos…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1005219-61.2013.8.26.0053
Processual Civil – Ação acidentária – Ausência de intimação pessoal do autor para comparecimento na perícia médica designada – Nulidade – Anulação da sentença de extinção por abandono da causa.
TJSP 4005874-46.2013.8.26.0161
APELAÇÃO – Ação acidentária – Prévio requerimento administrativo – Comprovação desnecessária – Ação ajuizada antes do julgamento do RE 631.240 - Aplicação da tese de transição de que, havendo contestação, está caracteriz…
TJSP 1023866-36.2015.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – LER/DORT – Redução temporária da capacidade para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-doença. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS – Deve ser aplicado, por e…
TJSP 2137234-68.2015.8.26.0000
AÇÃO RESCISÓRIA – Suposta violação manifesta de norma jurídica – Inocorrência – Arguição de Inconstitucionalidade nº 0141977-63.2012.8.26.0000 não tem força vinculativa – Petição inicial indeferida – Ação extinta, sem re…