TJSP 1003751-51.2025.8.26.0438
GERALAção revisional - Cédula de crédito bancário - Empréstimo consignado - Valores - Pagamento - Parcelas fixas - Não incidência do anatocismo (crédito…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000100-79.2018.8.26.0236
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TJSP 1000449-08.2017.8.26.0466
RECURSO DE APELAÇÃO – MUNICÍPIO DE PONTAL - CONCURSO PÚBLICO – Vícios insanáveis que levaram à edição da Portaria nº 048/2016, responsável pela anulação do certame – Ministério Público que, em ação civil pública, havia a…
TJSP 1080540-53.2016.8.26.0100
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Pedido de justiça gratuita - Indeferimento em primeiro grau, com concessão de prazo para o recolhimento das custas – Decurso do prazo sem comprovação de recolhimento – Indeferimento da petiçã…
TJSP 1004634-42.2017.8.26.0320
Prestação de serviços – Aferição de cronotacógrafo - Ação de indenização por danos materiais e morais – Sentença de improcedência – Recurso do autor - Reforma do julgado – Cabimento - Arguição de que a ré, por ocasião da…