TJSP — Civil

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em Exame: Citação para cumprimento de obrigações previstas em cláusula de Escritura de Divórcio, sob pena…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. Caso em Exame: Omissão e contradição na decisão embargada, referente à existência de penhora em outro processo e à manutenção da constriç…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. I. Caso em Exame: Erro material no valor de avaliação do imóvel adjudicado, requerendo a correção do valor conforme laudo pericial. II. Questã…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Trata-se de ação de usucapião de fração de imóvel, recebida por escritura pública de doação, julgada i…

APELAÇÃO. Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais e obrigação de fazer com pedido de restituição em dobro. Empréstimo consignado. Descontos efetuados pelo banco no benefício…

APELAÇÃO. Embargos de terceiro julgados improcedentes. I – Inconformismo da embargante. Alegação de que é indevida a averbação de certidão premonitória na matrícula de imóvel, em relação ao qual a ela detém o direito rea…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO BANCÁRIO. IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE ASSINATURA ELETRÔNICA E BIOMETRIA FACIAL PELA CONSUMIDORA. DECISÃO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PERÍC…

APELAÇÃO. Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais e obrigação de fazer com pedido de restituição em dobro. Descontos de seguro efetuados pelo banco na conta corrente da parte…

AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Golpe do "falso emprego". Sentença de parcial procedência. Inconformismo das partes. Apelação anterior interposta pela filha da autora em ação de reparação de…

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Prestação de serviços educacionais. Uniesp Paga. Pagamento do financiamento estudantil do autor (FIES). Demonstração do preenchimento do requisito da realização…

APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c indenização por danos morais julgada improcedente. I – Inconformismo da autora. Alegação de abusividade na cobrança da multa pela rescisão do "Contrato de Pres…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Transporte aéreo de passageiros. Extravio de bagagem. Indeferimento da justiça gratuita. Desistência da ação. Cancelamento da distribuição, os termos do art. 290 do CPC. Determinação p…

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Contrato de prestação de serviços educacionais. Reconhecimento da prescrição intercorrente. Insurgência da exequente. Descabimento. Descumprimento de acordo celebrado entre as partes. Pr…

APELAÇÃO - Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por dano moral. Notificação para pagamento e corte no fornecimento de energia elétrica. Ausência de prova de fraude no medidor. Termo de Ocorrência…

PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO. COPARTICIPAÇÃO PARA TRATAMENTO PARA AUTISMO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO, DESPROVIDO O DA RÉ. Caso em exame Apelações interpostas contra a sentença que determinou a cobrança de coparticipação para…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Embargos declaratórios não indicam vício intrínseco do julgado. A parte apresenta discordância quanto à fundamentação e conclusão do acórdão, dotando o recurso de…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Embargos declaratórios não indicam vício intrínseco do julgado. A parte apresenta discordância quanto à fundamentação e conclusão do acórdão, dotando o recurso de…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Embargos declaratórios não indicam vício intrínseco do julgado. A parte apresenta discordância quanto à fundamentação e conclusão do acórdão, dotando o recurso de…

DIREITO AUTORAL. APELAÇÃO. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Ação promovida pelo ECAD contra o Município de São Sebastião por violação de direitos autorais, pleiteando condenação ao paga…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame: Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais e materiais, dev…

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e U…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Embargos declaratórios não indicam vício intrínseco do julgado. A parte apresenta discordância quanto à fundamentação e conclusão do acórdão, dotando o recurso de…

APELAÇÃO. INVENTÁRIO. GRATUIDADE PARA O REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. Caso em exame Apelação interposta contra a sentença que homologou plano de partilha, mas indeferiu a Justiça Gratu…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Embargos declaratórios não indicam vício intrínseco do julgado. A parte apresenta discordância quanto à fundamentação e conclusão do acórdão, dotando o recurso de…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Embargos declaratórios não indicam vício intrínseco do julgado. A parte apresenta discordância quanto à fundamentação e conclusão do acórdão, dotando o recurso de…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, na qual os autores alegam…

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais. Regularidade das contratações impugnadas. Improcedência. Alegada…

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame: Declaratória de inexistência de relação jurídica, cancelamento de contrato, repetição de indébito e indenização por danos m…

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Indenização por danos morais e materiais. Improcedência. Alegado cerceamento de defesa e fraudes em contratos de empréstimos consignados, com ped…

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame: Declaratória de inexistência de relação jurídica, restituição de valores e indenização por danos morais. Procedência. Recurso de Apelaçã…