TJSP — Civil

APELAÇÕES. DIREITO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO BANCÁRIO. FRAUDE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: De…

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame: Declaratória de inexigibilidade de débitos com indenização por danos morais. Procedência. Alegada ilegitimidade de parte passiv…

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. Caso em Exame: Indenização por danos materiais e morais. Pagamento de valor de mercado de veículo apreendido. Falecimento do segurado. Contrato de financiamen…

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Declaratória de inexistência de débito e indenização por dano moral. Restituição de valores descontad…

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. RECURSO PREJUDICADO. I. Caso em Exame: Declaratória de inexigibilidade de débito com exclusão do nome da Autora dos órgãos de proteção ao crédito e indenização por dano…

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame: Revisional de contrato bancário. Ressarcimento do valor do seguro prestamista. Parcial procedência. Sucumbência atribuída ao autor…

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CUMPRIMENTO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Ação de cumprimento contratual e indenização por danos materiais. Procedência. Alegada ausência de…

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Cobrança de seguro e indenização por danos morais. Pagamento do valor integral do consórcio. Alegada violação do dever de fundamentação por não c…

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Cobrança. Procedência. Alegada ausência de prova das vendas e legitimidade dos procedimentos de chargeback. II. Questão em Discussão: Vali…

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame: Cobrança e obrigação de fazer. Retirada motociclo do pátio da autora e pagamento de valor devido. Parcial procedência. II. Questã…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta por sindicato contra sentença que julgou procedente ação declaratória de inexistência de rela…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARRESTO SOBRE UNIDADES IMOBILIÁRIAS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ANTERIOR À AÇÃO PRINCIPAL. POSSE DE BOA-FÉ. SÚMULA 84 DO STJ. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente ação declaratória de inexistência de débito cumulada com devolução de…

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Indenização por danos morais. Falha na prestação de serviço. Majoração do valor indenizatório. II. Questão em Discussão: Possi…

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Indenização por danos morais. Falha na prestação de serviço e responsabilidade civil. Majoração do valor indenizatório. II. Qu…

Direito civil. Apelação. Contratos. Recurso provido. I. Caso em exame: recurso de apelação interposto contra sentença que declarou a ilegalidade da taxa de juros remuneratórios de contrato de empréstimo, readequando-os à…

Direito civil. Apelação. Contratos. Improcedência. I. Caso em exame: recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato de empréstimo. A autora alega abusividade dos juros…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REGULARIDADE CONTRATUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame: Trata-se de recurso…

Apelação. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora. Juros remuneratórios. Inaplicabilidade da Lei de Usura (Súmula 596/STF). Juros superiores a 12%…

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ PROVIDO. IMPROCEDÊNCIA TOTAL DA AÇÃO. I. CASO…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. RECONHECIMENTO DA ABUSI…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VALIDADE DAS TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM E REGISTRO DE CONTRATO. SEGURO AUTO E DE ACIDENTES PESSOAIS. INEXISTÊNCIA DE VENDA CASADA.…

*Revisional – Empréstimo pessoal – Juros remuneratórios – Percentual muito superior à média de mercado – Abusividade – Readequação – Necessidade – Entendimento firmado em sede de recurso repetitivo REsp 1061530/RS – Repe…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA EM PARTE DOS CONTRATOS. TAXAS SUPERIORES AO DOBRO DA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN. REVISÃO…

DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA – RECURSO DE AMBAS AS PARTES – PARCIAL PROCEDENCIA DO RECURSO DO AUTOR, APENAS QUANTO AO…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTRATO DE CREDENCIAMENTO A SISTEMA DE PAGAMENTO ELETRÔNICO. CLÁUSULA DE CHARGEBACK. NULIDADE. INAPLICA…

DIREITO DO CONSUMIDOR – BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – RESTITUIÇÃO SIMPLES – DANOS MORAIS – RECURSO DESPROVIDO I – Caso em exame Apelação de instituição financeira contr…

DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE FINANCIAMENTO FRAUDULENTO – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – PARCIAL PROVIMENTO I – CASO EM EXAME Apelação de institu…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame 1. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais, ajuizada por Maria de…