TJSP 2299528-18.2025.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. I. Caso em Exame: Erro material no valor de avaliação do imóvel adjudicado, requerendo a correção do valor conforme laudo pericial. II. Questão em Discussão: Determinar se há erro material alegado. III. Razões de Decidir: Recurso cabível para corrigir erro material (art. 1.022, CPC). Retificação necessária para