Decisão · TJSP

TJSP 1022940-23.2024.8.26.0576

Rel. Daniel Blikstein37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-04publicado em 2026-07-09

CIVIL

APELAÇÃO. Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais e obrigação de fazer com pedido de restituição em dobro. Descontos de seguro efetuados pelo banco na conta corrente da parte autora. Contratação física comprovada. Decisão de improcedência. Contrato claro em seus termos, assinado pessoalmente pela parte autora. Vício não verificado. Sentença

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