Decisão · TJSP

TJSP 1000549-86.2025.8.26.0302

Rel. Claudia Sarmento Monteleone17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-09

CIVIL

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Indenização por danos morais e materiais. Improcedência. Alegado cerceamento de defesa e fraudes em contratos de empréstimos consignados, com pedidos de prova pericial técnica e contábil. II. Questão em Discussão: Cerceamento de defesa por ausência de prova pericial e alegação de fraudes e

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