TJSP 0014791-16.2009.8.26.0565

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Contrato de prestação de serviços educacionais. Reconhecimento da prescrição intercorrente. Insurgência da exequente. Descabimento. Descumprimento de acordo celebrado entre as partes. Prazo prescricional quinquenal iniciado do vencimento da última parcela prevista no pacto (2013). Exequente pugnou pela homologação de novo acordo (2024) quando o prazo