Decisão · TJSP

TJSP 2068679-13.2026.8.26.0000

Rel. Claudia Sarmento Monteleone17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-09

CIVIL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. Caso em Exame: Omissão e contradição na decisão embargada, referente à existência de penhora em outro processo e à manutenção da constrição sobre direitos aquisitivos do imóvel. II. Questão em Discussão: Verificar a existência de omissão e contradição alegadas. III. Razões de Decidir: Análise adequada das

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