TJSP 2103111-92.2025.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Embargos declaratórios não indicam vício intrínseco do julgado. A parte apresenta discordância quanto à fundamentação e conclusão do acórdão, dotando o recurso de caráter exclusivamente infringente. As questões suscitadas foram analisadas pelo acórdão embargado, com exposição dos argumentos necessários para fundamentar a solução adotada. O